Contrato de Serviço da Plataforma ASISGES®

O presente documento contém a regulação geral dos serviços prestados pela PRIVILEGE através da plataforma www.asisges.pt constituindo o marco jurídico que desenvolve a presente relação contratual de compra-e-venda.

Atualmente a PRIVILEGE opera através da Internet sob os seguintes nomes de domínio: www.asisges.com, www.asisges.pt, e outros semelhantes. Adiante e no presente documento, tomar-se-á como referência o sitio web www.asisges.pt.

Os serviços oferecidos por www.asisges.pt poderão ser contratados em português por quaisquer utilizadores que cumpram com os requisitos estabelecidos no presente documento disponível em todo o momento no sitio web.

Para todos os efeitos o presente documento tem carácter informativo, sendo de cumprimento obrigatório a leitura e aceitação expressa por parte de todos los clientes que contratam o serviço que a PRIVILEGE oferece através da plataforma web www.asisges.pt.

O contrato tem por objeto regular as condições gerais de PRESTAÇÃO DO SERVIÇO oferecido pela PRIVILEGE. Os serviços da PRIVILEGE consistem na utilização das ferramentas de gestão de residências geriátricas e centros de dia disponíveis na plataforma web www.asisges.pt, adiante ASISGES®, para sua exploração através da internet, estando as aplicações alojadas no/s data center cuja gestão será subcontratada pela PRIVILEGE a operadores de prestigio no sector. Os serviços da PRIVILEGE envolvem a introdução nos processos corporativos do CLIENTE de uma potente ferramenta de gestão empresarial. Opcionalmente PRIVILEGE colocará à disposição do CLIENTE os seus serviços profissionais para a realização de atividades de:

  • Assessoria, consultoria e formação na definição, colocação em marcha e execução de processos de planificação e gestão sobre a plataforma ASISGES®.
  • Análise, desenho e desenvolvimento de soluções informáticas para a automatização da integração da plataforma ASISGES®. nos processos empresariais do CLIENTE.
  • Análise, desenho e desenvolvimento de soluções informáticas complementares à plataforma ASISGES® ou outras necessidades de serviços profissionais requeridas pelo CLIENTE.

A realização destes serviços adicionais requer em cada caso do correspondente Contrato de Projeto, ao qual a PRIVILEGE aplicará as tarifas vigentes nesse momento para este tipo de serviços em função do perfil do pessoal requerido para a execução do mesmo e das condições particulares de cada caso.

São partes contratantes a Privilege Target, Lda. com domicilio social na Avenida Capitão Salgueiro Maia, 2, Loja 6, 1885-076 Moscavide, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais com o número único de matrícula e pessoa coletiva 510773818, e o CLIENTE, cujos dados introduzidos para realizar a contratação através do formulário estabelecido para o efeito, são os que foram consignados pelo mesmo no separador “Dados de Faturação”.

Todos os dados incluídos nele foram introduzidos diretamente pelo CLIENTE, pelo que a responsabilidade sobre a autenticidade, a qualidade e a integridade dos mesmos corresponde direta e exclusivamente ao CLIENTE, pelo que ficará sob a sua responsabilidade responder por possíveis danos e prejuízos causados à PRIVILEGE.

O CLIENTE aceita que as presentes condições gerais de contratação têm validade contratual plena, obrigando-se ao seu cumprimento e respondendo, sendo o caso, pelo incumprimento e pelas responsabilidades que possam advir por isso à PRIVILEGE.

O CLIENTE no poderá revender ou comercializar de qualquer maneira o serviço proporcionado pela PRIVILEGE subcontratando-o a terceiros, nem transferindo a terceiros os Direitos e Obrigações que decorrem do presente contrato.

O CLIENTE não adquire a propriedade do software fornecido pela PRIVILEGE, sendo em todo caso propriedade da PRIVILEGE e terceiros, cingindo-se o acordo entre a PRIVILEGE e o CLIENTE a uma licença de uso não exclusiva, de duração determinada pelo contrato concreto.

O CLIENTE não poderá realizar atos de engenharia inversa, desagregar ou desmontar os elementos informáticos que constituem as aplicações PRIVILEGE, considerando-se em tal caso, como um incumprimento dos direitos de propriedade intelectual próprios da PRIVILEGE e de terceiros.

O modo de comercialização permitirá disfrutar de um período gratuito de teste (conta gratuita) cuja duração estará especificada em cada momento na página web comercial de ASISGES®. Salvo autorização expressa da PRIVILEGE, o CLIENTE solo poderá obter uma vez a conta gratuita de acesso à aplicação, durante a qual contará com as mesmas funcionalidades que a aplicação contratada, mas limitado a dois o número de utilizadores ligados a cada momento (concorrentes).

A PRIVILEGE reserva-se o direito de suspender, modificar ou descontinuar o serviço de conta gratuita em qualquer momento sem prévio aviso, assim como as presentes Condições Gerais de Contratação ou qualquer outro documento exposto no sitio Web, sendo de aplicação em tal caso os textos publicados no sitio Web no momento de acesso e no seu caso de contratação. As condições comerciais deste serviço e as ofertas que eventualmente possam ser levadas a cabo pela PRIVILEGE aparecem sempre na dita página Web pelo que podem ser consultadas, arquivadas ou impressas por parte do CLIENTE.

O CLIENTE reconhece que todos os elementos informáticos, programas, páginas Web, modelos de dados, imagens, desenhos, conteúdos, logos, marcas e qualquer outro produto suscetível de estar protegido em virtude da legislação aplicável em matéria de Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas a que tenha acesso pela subscrição da plataforma ASISGES® são propriedade de PRIVILEGE ou de terceiros titulares dos mesmos. O CLIENTE compromete-se a fazer uso da plataforma ASISGES® respeitando tais direitos.
A estrutura, características, códigos, métodos de trabalho, sistemas de informação, ferramentas de desenvolvimento, know-how, metodologias, processos, tecnologias ou algoritmos da aplicação são propriedade da PRIVILEGE e estão protegidos pelas normas portuguesas ou internacionais de propriedade intelectual e industrial, e não podem ser objeto de posterior modificação, copia, alteração, reprodução, adaptação ou tradução por parte do CLIENTE.
Adicionalmente, todos los manuais de uso, textos, desenhos gráficos, bases de dados, vídeos ou suportes de áudio referidos ou que complementam a aplicação (adiante, “Materiais Associados”) são propriedade da PRIVILEGE e não podem ser objeto de posterior modificação, copia, alteração, reprodução, adaptação ou tradução por parte do CLIENTE.
A colocação à disposição do CLIENTE da aplicação e dos Materiais Associados não implica, em nenhum caso, la cessão da sua titularidade nem a concessão de um direito de uso em favor do CLIENTE diferente do previsto nas presentes Condições Gerais de Utilização.
.Consequentemente, fica terminantemente proibido qualquer uso por parte do CLIENTE da Aplicação ou dos Materiais Associados que se realize sem a autorização de PRIVILEGE, incluindo a sua exploração, reprodução, difusão, transformação, distribuição, transmissão por qualquer meio, posterior publicação, exibição, comunicação pública ou representação total ou parcial, as quais, ao produzir-se, constituirão infrações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da PRIVILEGE, sancionadas pela legislação vigente.
Cada uma das funções selecionadas pelo CLIENTE dispõe de um Manual de Utilização específico que detalha o seu funcionamento e as instruções básicas de utilização. O CLIENTE pode fazer o download dos Manuais de Utilização.

O CLIENTE declara conhecer e estar ao corrente do conteúdo do Manual de Utilização correspondente às aplicações que selecionou.

A PRIVILEGE declina qualquer responsabilidade que puder derivar de uma utilização pelo CLIENTE não conforme com o Manual de Utilização ou no caso das redes, equipamentos e terminais do CLIENTE não cumpram com as referidas especificações técnicas.

Com o objeto de garantir o melhor ambiente de segurança física e acessibilidade telemática possível, a PRIVILEGE não mantém os equipamentos informáticos que dão suporte aos serviços da plataforma ASISGES® nas suas próprias instalações, mas trabalha com fornecedores de reconhecido prestígio e solvência para o alojamento dos seus equipamentos e aplicações.

Mediante a aceitação das presentes condições gerais de contratação, o cliente autoriza expressamente que os dados que o mesmo introduza no sistema informático da PRIVILEGE sejam alojados nos seus servidores próprios ou nos da empresa encarregada do alojamento dos seus sistemas.

Esta empresa pode variar por razões técnicas ou de necessidade empresarial, sempre em busca da prestação de um melhor serviço para os utilizadores, pelo que o CLIENTE autoriza a que neste caso se faça esta alteração de empresa prestadora do serviço.

A PRIVILEGE trabalha com todos os meios técnicos y humanos a sua disposição, e em coordenação com as entidades fornecedoras de hosting e conectividade, para manter as aplicações acessíveis e operacionais em todo momento.

A PRIVILEGE garante a execução de cópias de segurança diárias sobre os dados armazenados nos sistemas que alojam a plataforma ASISGES®. Os dados, incluindo os documentos e ficheiros do CLIENTE, estão armazenados inteiramente em sistemas de bases de dados.

Neste momento a PRIVILEGE não estabelece limites ao volume de dados que o CLIENTE pode armazenar em qualquer dos serviços da plataforma ASISGES®, nem ao volume de dados que pode transferir entre as suas instalações e serviços durante um período determinado.

A PRIVILEGE se reserva el direito de modificar esta condição em qualquer momento, em função da evolução do serviço e buscando sempre uma maior qualidade no uso do serviço para os seus utilizadores, à medida que se desenvolvem soluções específicas para os utilizadores com necessidades especialmente intensas na armazenagem ou transferência de dados.

O CLIENTE só poderá utilizar a Plataforma ASISGES® em conformidade com as finalidades previstas nas presentes Condições Gerais de Utilização.

A título enunciativo e não limitativo, proíbe-se expressamente ao CLIENTE a utilização da plataforma ASISGES® para as seguintes finalidades:

  • A exploração, reprodução, difusão, transformação, distribuição, transmissão por qualquer meio, posterior publicação, exibição, comunicação pública ou representação total ou parcial da aplicação.
  • Permitir a fruição dos serviços ou o acesso à plataforma ASISGES® e à aplicação a pessoas diferentes do CLIENTE, conforme previsto na condição anterior.
  • Realizar qualquer tipo de atuação que possa comportar modificações, ajustes, danos ou alterações na plataforma ASISGES®.
  • Tratar informação ou dados que tenham caracter ilícito, ofensivo, calunioso, injurioso, difamatório, racista, xenófobo, obsceno, insultuoso, ameaçador ou discriminatório.
  • Tratar informação ou dados que contenham vírus, troyans, ou quaisquer outros elementos que possam produzir danos ou alterações na plataforma ASISGES®.
  • Em geral, qualquer tipo de atividade ofensiva contra a ordem pública, a moral e as leis.

O CLIENTE regista-se dentro da aplicação através de um formulário que compila dados da empresa e do utilizador com perfil de “administrador” que tem representação legal da empresa. Os utilizadores com perfil de administrador são os únicos que podem aceder ao formulário de contratação.

Uma vez que o CLIENTE tenha entrado na aplicação, deve selecionar a ligação “Compras”, situada tanto na linha superior como na linha inferior da janela da aplicação. Uma vez verificado que desativou o bloqueador de popups, abrir-se-á um formulário numa nova janela.

Se desejar contratar um determinado nível de serviço ou algum dos módulos ou produtos complementares, o CLIENTE deverá selecioná-lo em serviços e produtos do formulário e completar o procedimento de contratação online com os dados de faturação e a conta bancária a atribuir às faturas.

A PRIVILEGE confirmará documentalmente a contratação dos serviços mediante envio de um e-mail remitido por [email protected]

Adicionalmente, a PRIVILEGE arquivará os documentos eletrónicos por meio dos quais procede à formalização dos contratos eletrónicos, embora estes não fiquem acessíveis ao CLIENTE. Mediante a aquisição do produto far-se-ão chegar atempadamente as facturas ao CLIENTE de acordo com os requisitos de faturação eletrónica da lei portuguesa.

O cliente aceita receber faturação eletrónica enviada desde o email [email protected]

Ambas as partes declaram expressamente que a aceitação da oferta de serviço da PRIVILEGE pelo CLIENTE se leva a cabo através do seguimento do procedimento de contratação descrito no parágrafo anterior.

A contratação online terá início desde a data em que o CLIENTE confirme os dados no processo de contratação descrito no ponto anterior.

VIII.1.a. Tarifas dos Planos

Faturado Mensalmente

Plano BASE

2900/mês

Plano PLUS

4900/mês

Plano PREMIUM

6900/mês

Plano TOP

9900/mês